Embora o julgamento da ação constitucional (STF, ADPF 442) em que se impugna a constitucionalidade do tipo penal de aborto provocado por gestante ou com seu consentimento esteja prevista para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal neste semestre, este artigo tem como recorte a situação em que mulheres são denunciadas pelo cometimento de aborto em […]
