Carlos Nitão

O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação das relações entre os administrados e a administração pública. Nesse cenário, destacamos a possibilidade de modulação dos efeitos das nulidades. É bem verdade que essa modulação não se trata de novidade no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, por exemplo, está presente no processo […]

No seu discurso quando da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães lembrava que "num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto". De lá para cá, os indicadores de aprendizado e de alfabetização brasileira melhoraram sensivelmente, mas ainda nos ressentimos com a […]