André Mirza Maduro

STF pode admitir embargos infringentes com apenas um voto divergente

A comunidade jurídica, os meios de comunicação e uma ampla parcela da sociedade se mobilizaram nos últimos dias em torno do julgamento da Ação Penal 2.668/DF, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Fellipe Sampaio /STF Trata-se, sem dúvida, de um julgamento histórico, pois, pela primeira vez, um ex-presidente da República e membros da alta […]

Opinião: CPI do 8/1, a comissão potencialmente inquisitorial

Na semana passada, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro, mais especificamente, após uma pergunta formulada pelo deputado André Fernandes ao general Gonçalves Dias, os ânimos se exaltaram. O advogado, então, avaliou que deveria intervir. Todavia, ao contrário do que lhe assegura o artigo 7º, incisos X […]