é doutor e mestre em Ciências Criminais, professor de Direito Penal e Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), presidente da Rede Ibero-americana de Advocacia Criminal e advogado.
O tema do juiz das arantias entrou na pauta das reformas processuais penais brasileiras em 2009, com a aprovação do PLS 159 no Senado. Encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto de reforma global do Código de Processo Penal segue tramitando lentamente. Nesse meio tempo, algumas propostas foram incorporadas a outras reformas pontuais. Foi o […]
