Renata Nicodemos

é sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, especialista nas áreas cível, consultiva, consumidor, contencioso e empresarial, Formada pela Anhanguera/Uniderp, pós-graduada em Direito Processual Civil pela instituição Damásio, com experiência em Direito Securitário, Bancário, na área de telecomunicações e em gerenciamento das ações do contencioso massificado e estratégico e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados- CSA.

Renata Nicodemos: Controversa jornada do mínimo existencial

Criada com o objetivo de prevenir e tratar o superendividamento, a Lei nº 14.181/2021, popularmente denominada como Lei do Superendividamento, celebrou dois anos em julho deste ano. Apesar desse marco, sua aplicação na prática ainda encontra desafios, principalmente quanto à interpretação do conceito de "mínimo existencial" associado ao cenário do superendividamento. Desde a sua entrada […]