A Câmara dos Deputados aprovou no último mês de julho o texto base da PEC 45/2019, da proposta que visa reformar a tributação sobre o consumo no Brasil, com a substituição dos tributos atuais — PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI — por um modelo de IVA-Dual. Em última análise, a reforma é pautada nos princípios […]
