é especialista em Direito Anticorrupção (Enfam), bacharel (UFRN/Universidade do Porto), mestrando em Direito (Uninove), analista judiciário e assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
“Freedom is hammered out on the anvil of discussion, dissent, and debate” Hubert H. Humphrey (1911-1978) Na novel sistemática de construção de uma jurisprudência pautada pela integridade e pela coerência, nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o recurso de embargos de divergência é um importante mecanismo de uniformização […]
