Daniel de Paula Neves

Soares e Neves: Oito gaps da Lei de Igualdade Salarial

A busca da igualdade entre mulheres e homens não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro, estando, atualmente, consagrada como direito constitucional previsto no inciso I do artigo 5º da CF/1988. Além da isonomia entre ambos, a CLT já traz em seu corpo, desde sua redação original de 1943, o conceito de equiparação salarial, o qual […]