Felipe Fernandes Pinheiro

é advogado, pesquisador e especialista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em Direito do Trabalho.

Ledesma e Pinheiro: Competência da JT e preservação dos direitos

Nas últimas semanas, a comunidade jurídica voltou sua atenção para as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) proferidas em matéria trabalhista. Os ministros, por meio de decisões monocráticas, anularam decisões de tribunais trabalhistas nas quais se reconhecia a existência de vínculo empregatício em favor de trabalhadores que desempenharam suas atividades no âmbito de relações jurídicas […]