Eduarda Victoria L. B. Motta

é advogada da área de Contencioso e Arbitragem do BBL Advogados, pós-graduada em Processo Civil e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, membro da Processualistas e associada do Women In Law e da Associação Brasileira Elas no Processo.

Opinião: MPT, jurimetria e a ação civil pública contra a Uber

Recentemente, ao votar o RE 635.659, o ministro Alexandre de Moraes optou pela fixação de parâmetros mais claros para garantir que “a diferenciação entre usuários e traficantes (de maconha) não se dê segundo características como idade, condição econômica, cor da pele e grau de instrução da pessoa abordada, e sim com relação à quantidade de […]