Acompanhamos estarrecidos a repercussão da não aprovação, por parte do Senado, do defensor público federal indicado ao comando da Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 25. As manchetes nos jornais denunciam: como pode uma pauta como o aborto ser usada como cortina de fumaça para disfarçar o jogo que pressiona o presidente da República a abrir mão de sua prerrogativa legal de indicar nomes para a DPU, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República?
A rejeição ao meu nome para o cargo de defensor público-geral federal é uma possibilidade legítima, uma decisão que cabe ao Senado; entretanto, conforme abertamente declarado, naquele dia no plenário e nas redes sociais, foi um recado para o governo não indicar Flávio Dino ao Supremo, em vez de ser uma apreciação de fato da situação da Defensoria Pública.
Nunca, na nossa história, um defensor-geral foi rejeitado pelo Legislativo. A DPU segue dando o seu máximo para garantir os direitos humanos, mas ela não tem como se fortalecer e ampliar a atuação, tomar decisões estruturais, atuar robustamente pela universalização do acesso à Justiça e pela interiorização da sua atuação com um dirigente e uma equipe temporários.
Por que deixar a DPU, instituição encarregada constitucionalmente dos direitos humanos no Brasil, quase um ano sem definição, sob o risco de passar mais vários meses e talvez outro ano assim?
Em minha opinião, isso ocorreu porque, em nosso país, é comum pensar que algumas vidas têm valor e outras não, e que tudo que envolve a garantia e a proteção de pessoas subalternizadas é desprestigiado e pode ser manobrado da maneira que convém.
Vulnerabilizar a Defensoria Pública é penalizar a população que mais sofre; é dar o recado, não ao governo, mas a toda a sociedade de que a garantia dos direitos humanos pode esperar.
Antes de ser indicado pelo presidente da República, que examinava a lista tríplice votada pelos membros da DPU, eu e outro defensor fomos convidados para uma conversa no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula foi claro: quem ele indicasse deveria cumprir a missão da DPU de chegar a quem mais precisa, de atender a população mais pobre e vulnerabilizada do nosso país.
São incontáveis povos indígenas que estão, ainda, sendo massacrados, sem seus territórios demarcados, sem seus modos de vida e direitos respeitados — cabe à DPU, constitucionalmente, defendê-los.
São pessoas com deficiência que precisam de benefícios previdenciários; senhoras idosas que trabalharam no campo toda a sua vida e precisam da aposentadoria rural; são milhares de jovens negros vítimas de tortura e assassinato todos os anos.
A DPU não pode seguir em frente sem um defensor ou uma defensora-geral ocupando o espaço que a lei determina. A população brasileira precisa da Defensoria Pública forte e atuando na máxima potência, na força do que ela é: instrumento e expressão do regime democrático.
*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo
Se tratando da DPE do Estado do Amazonas, dificil seria para os usuários.
Pense num trem que não funciona. A eficiência por aqui é pífia, uma provisão de alimentos, um divorcio consensual, o pleiteando morre e o negócio não anda.
Não de hoje, a Defensoria Pública é palco do mais intenso ativismo político/jurídico, completamente comprometida com o patrocínio de teses e conceitos imprestáveis, quando não danosos, a toda a sociedade, legítimos apenas na cabeça de gente alienada, que se acha moralmente superior a todos os outros, incumbida de uma "missão salvadora" das "minorias oprimidas". Assim como a Universidade Pública, a Defensoria funciona em um universo paralelo, completamente alheia ao mundo real.
A população não precisa de defensoria. Precisa de advogados.
Organize e pague a advocacia dativa (centenas de advogados se formar todo semestre). A defensoria se tornará irrelevante.
A DPU é muito importante e faz grande trabalho, mas trabalha mal sua imagem. Por isso é pouco conhecida. E há outro problema a superar.
Claro que o Senado é uma vergonha. Poderia se redimir com a criação do CNDP (Conselho Nacional das Defensorias), mas não basta olhar para fora.
A DPU deveria se fortalecer AO LADO das Defensorias Estaduais, trabalhar em conjunto e estabelecer com elas suas metas de litigância estratégica - sobretudo extrajudicial - a favor da população vulnerabilizada. Sozinhas, as Defensorias avançarão muito pouco.
Quanto ganha em média um Defensor Público? R$ 41.295/mês (DF - o inicial conta com R$ 22.589,59/mês). Nem precisa perceber quantos advogados haverá para a população que precisa de seus serviços - isto é, a maioria dos brasileiros, conforme nossa eterna desigualdade.
Nunca haverá recursos para que a população possa ser assistida. Alguém imagina um médico
ou professor da rede pública - que a atende à mesma população - ganhar esse valor? Não faz sentido sequer montar uma estrutura com essa remuneração de servidores.
Caro e ineficiente, com uma estrutura feita para não funcionar, muitos colocam servidores e estagiários para dar assistência jurídica inadequada enquanto permanecem sempre ausentes ao apelo dos necessitados, sem contar casos legais que defensores se recusam à atender, ao contrário do texto básico da Constituição ("... atendimento integral e gratuito..."), sabe-se lá porquê.
É o abismo entre ricos e pobres. Alguém alimenta seu ego dizendo a si mesmo que há Defensoria, mas, no caso, há recusa de atendimentos, falta de assistência jurídica (que deve ser prestada apenas por advogados, nos termos da Lei) e serviços sempre deficitários.
Alguém precisa retirar o monopólio de atendimento jurídico dos pobres de apenas uma instituição assim, porque, obviamente, como está não funciona.
A maioria da população não merece ficar alheia ao Estado de Direito e ao processo civilizatório, enquanto bancos das faculdades formam milhares de advogados que permanecem desempregados.
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