Danilo Andrade Bertagnoli de Figueiredo

é advogado da área tributária do Bergamini Advogados, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT-Jovem), MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e pós-graduado em Direito Tributário pela FGV/SP.

Tributário

Creditamento de PIS/Cofins sobre custo do frete de veículo destinado a revenda

A temática sobre a possibilidade de creditamento na apuração do PIS e da Cofins sob a forma de incidência monofásica ou plurifásica, com certeza, é uma das maiores controvérsias que giram em torno dessas contribuições sociais, fruto de uma legislação complexa que gera inúmeras interpretações e fomenta o contencioso administrativo e judicial. Por sinal, uma […]

Tributário

Modulação de efeitos da limitação das contribuições de terceiros a 20 salários mínimos

O início dos cursos de direito é marcado pelos trotes, calouros tendo cabelos cortados nas calçadas e pedindo “esmolas” junto a motoristas e pedestres nas ruas. Mas a marca maior está no aprendizado, pelos alunos, de lições jurídicas basilares logo nos primeiros meses do curso. Uma delas é a de que declarações de inconstitucionalidade de […]

Leis

Opinião: Novo regras brasileiras de dedutibilidade de royalties

Os royalties foram introduzidos na legislação brasileira na década de 50 através da Lei 3.470/1958, a qual estabeleceu o limite máximo de dedução de 5% do valor da despesa registrada como pagamento de royalties para fins de determinação do lucro real (artigo 74). Com a recente conversão da MP 1.152/2022 na Lei 14.596/2023, que trouxe […]