Em nota divulgada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a juíza titular do 3º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro, Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas, refutou as notícias publicadas pelos jornais Extra e O Globo, que a responsabiliza por supostamente ter negado “medida protetiva” no caso de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. Ele é investigado pelo desaparecimento da ex.
A juíza revela que, no mesmo dia em que recebeu o pedido, 19 de outubro, o encaminhou à Vara Criminal por entender que o assunto era mais grave. E, segundo ela, “a Lei Maria da Penha não se aplicava ao caso, visto que eles não mantinham relação afetiva estável”.
Ana Paula disse que vai “adotar as medidas judiciais cabíveis, nas esferas civil e criminal”. A presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já declarou total apoio à juíza.
As notícias
No último dia 9, os jornais Extra e O Globo publicaram que a juíza negou o pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) para manter Bruno afastado de Eliza. A notícia afirmava que a juíza negou a solicitação a Eliza “por não manter qualquer tipo de relação afetiva, familiar ou doméstica com o jogador". E que, por isso, não podia se beneficiar das medidas protetivas, nem tentar punir o agressor, no caso Bruno, sob pena de banalizar a finalidade da Lei Maria da Penha.
A notícia afirma que o fato de Eliza estar grávida não foi analisado na decisão, assinada pela em 19 de outubro do ano passado.
Infelizmente juizes como essa senhora não são excessões! Esse não é o primeiro caso em que um juiz age assim, nem será o último. Aguardem e verão. A nossa sociedade vive uma crise do Judiciário, a crise do tecnicismo (a justiça lenta e tardia é outra) Sabendo que a justiça é lenta, até que a Juiza poderia ter encaminhado o caso a uma Vara Criminal, mas antes haver oferecido uma medida garantidora da segurança dessa mulher. Não importa, ainda que fosse uma prostituta, deveria ter sido garantida a sua honra. Se é tecnico está bem. Entendemos que o Juiz não é um mero aplicador das leis. Fosse assim qualquer cidadão poderia comprar um Código ou um repositório de leis e sair por aí se arvorando em meritíssimo. Ser Juiz é muito mais do que aplicar a lei. Ser Juiz é estar integrado com a sociedade, conhecer os seus problemas, ir em busca da Justiça, não somente da lei. É preciso fazer Justiça o que é muito mais do que aplicar a lei. Infelizmente juiz não anda de ônibus, não anda de trem, não faz compras na padaria da esquina. É intocável, ninguém tem acesso ao juiz senão os mais íntimos e como dizia um amigo, "não me fale de justiça"!
Bom Apetite!
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