Lorena Martoni de Freitas

é professora de Teoria do Direito e do Estado da UEMG-Diamantina, com bolsa de produtividade PQ/UEMG. Doutora em Direito e Justiça pela UFMG (2021). Desenvolve pesquisas em sede de pós-doutorado em relações civis-militares junto ao CJT/UFMG (2023). Autora das obras "Michel Foucault e o poder constituinte" (2022) e "Estado securitário: a arte de governar por razões de segurança" (2023).

Relevância do PL nº 1.388/2023 para desenho institucional das relações civis-militares

O PL (Projeto de Lei) nº 1.388/2023), protocolado em março deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem por finalidade atualizar a Lei de Impeachment. O PL tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta foi originada de um anteprojeto elaborado por  comissão especial, instalada […]