Rodrigo Belon

A reestruturação da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, feita por meio do Decreto 11.907/2024, como órgão da Secretaria de Reforma Econômica no âmbito do Ministério da Fazenda, gera perspectivas para o mercado e para os que atuam com o Direito da Concorrência no país. Trata-se de uma novidade institucional relevante. A subsecretaria não apenas […]

O número de investigações e negociação de acordos coletivos relativos a temas concorrenciais em licitações públicas deve aumentar a partir do acordo assinado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria Geral da União (CGU). O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado no final de 2023, permitirá o aperfeiçoamento dos fluxos de […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é a autarquia responsável pela tutela da concorrência no ambiente de negócios. Seja analisando antecipadamente operações de fusões e aquisições (atos de concentração) ou punindo condutas prejudiciais à livre concorrência (cartéis ou práticas unilaterais que mitigam de maneira ilícita a competição), o Cade exerce um papel determinante na […]