Parece já ser lugar comum que o princípio da isonomia não sugere a instituição de direitos e deveres iguais para todos os cidadãos de forma indiscriminada, mas sim a adoção da máxima aristotélica de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”. Sem dúvida a implementação de políticas […]
