João Victor Nascimento Lima

é estagiário do escritório Gonçalves Santos Advogados e discente no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Habeas Corpus nº 812.310 RJ/STJ e a legítima defesa probatória

Recentemente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Habeas Corpus nº 812.310/RJ, que trata sobre o notório caso do “anestesista” que abusava/estuprava mulheres durante o parto, entendeu que, não obstante alguns posicionamentos contrários à utilização da gravação clandestina produzida pelas vítimas de crime como meio de prova, há situações em […]