A União e o INSS ajuizaram Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, para pedir a suspensão da decisão que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. A ação foi ajuizada pela Advocacia Geral da União e contesta decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que concedeu liminar em Mandado de Segurança à Associação Nacional dos Médicos Peritos.
Segundo a AGU, que representa na ação a União e o INSS, a decisão questionada afronta decisões da Suprema Corte proferidas nos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712. Nesses julgados, o STF decidiu que deve ser aplicada aos servidores públicos a lei de greve vigente para o setor privado (Lei 7.783/89), enquanto o Congresso Nacional não aprovar a regulamentação do direito de greve para o funcionalismo público.
Em razão dos dias parados, a União determinou o corte no ponto dos médicos peritos do INSS. Inconformada com a determinação a Associação Nacional dos Médicos Peritos entrou com um pedido de liminar no STJ para suspender o corte. O STJ concedeu a liminar e não permitiu o desconto, mas determinou que a categoria mantivesse pelo menos 50% do efetivo em atividade como forma a preservar os serviços essenciais.
A AGU alega na ação que a determinação de pagamento dos dias parados para os médicos peritos representa prejuízo de R$ 16 milhões. Por essa razão, a AGU pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ. A alegação é a de irreversibilidade do pagamento e grave lesão econômica aos cofres públicos. No mérito, pede que seja cassada definitivamente a decisão questionada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Rcl 10.469
Esses médicos peritos do INSS, são uma porcaria idênticos ao INSS. Na realidade são desumanos, frequentemente causam danos morais aos assegurados e não realizam as perícias como deveriam, simplesmente adotam um orientação adminstrativa do INSS e mandam em geral, todos os assegurados doentes e a beira da morte voltarem ao trabalho, isto é, quando antes eles não morrem.Peritos e INSS uma vergonha nacional. Falta JUSTIÇA.
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