Lorena Ferreira de Araújo

é advogada, doutoranda e mestre em Direito pela UFPE.

Condição jurídica do estrangeiro na perspectiva histórica do direito internacional

O estrangeiro está no centro das discussões do direito internacional privado. É o elemento de estraneidade que circunda a norma objeto de estudo desse campo jurídico. Desde os pioneiros que iniciaram a especialização da área até os dias de hoje, são os direitos e deveres do forasteiro que fundamentam a forma de abordagem e a […]

Atuação indireta de empresas transnacionais e formas de controle

As empresas transnacionais (ETNs) são as sociedades, ainda que formadas por um único indivíduo, com constituição em determinado país, cuja atividade e estabelecimento alcança outros Estados. Os produtos (bens e serviços) e fatores de produção (terra, capital e trabalho) das ETNs circulam em outros territórios na mesma região ou no mundo inteiro e são objeto […]