Camila Dal Poz Santana

é especialista da área tributária consultiva do escritório Finocchio & Ustra, Sociedade de Advogados.

Reflexo da reforma nos regimes especiais e benefícios fiscais

No dia 20 de dezembro de 2023, um marco histórico foi estabelecido no cenário político brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional 132 pelo Congresso Nacional. A emenda, direcionada para a reforma tributária, constitui um marco primordial, tornando-se a primeira reforma que abrange o sistema tributário nacional desde a promulgação da Constituição de 1988. O […]

Regime especial e benefício fiscal como meio de eficiência tributária

O sistema tributário brasileiro é reconhecido pela sua complexidade e pela carga tributária consideravelmente elevada imposta aos contribuintes, inclusive às empresas. Sendo assim, este cenário levou à busca por estratégias que possam aliviar esse encargo. Nesse contexto, a utilização do regime especial e do benefício fiscal se destaca, visando não apenas à redução de custos, […]