David Mandelbaum

Nos primórdios do direito penal romano, o condenado por certos crimes era considerado um homo sacer, isto é, um “homem sagrado”. Ao contrário do que o termo possa sugerir a ouvidos contemporâneos, sacer era aquilo “colocado à parte” e a realidade de quem carregasse essa condição era absolutamente horripilante. O condenado era visto como alguém […]

Não é incomum que o estrangeiro em trânsito pelo território nacional tenha a sua prisão preventiva decretada em casos em que um nacional possivelmente permaneceria livre. É assim porque os juízes, muitas vezes, lhe pedem o impossível: provar que possui algum vínculo com o Brasil. A falta de vínculo ensejaria um hipotético “risco de fuga”. […]