A Receita Federal terá duas horas, a partir do momento em que for citada, para garantir ao vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, acesso irrestrito ao processo administrativo que apura o vazamento de seus dados fiscais. O juiz federal Antonio Carlos Macedo da Silva, que aceitou o seu pedido de liminar, disse que se aplicou a “lógica do absurdo” ao negar acesso aos autos do processo ao seu principal interessado.
A “lógica do absurdo”, citada pelo titular da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, é uma referência ao romance O Processo do escritor checo Franz Kafka. Macedo da Silva explica: “Com efeito, deve ser uma sensação próxima à do personagem Josef K. aquela experimentada pelo impetrante. Imaginemos qualquer um de nós levantarmos pela manhã e enquanto saboreamos calmamente um café — como costuma fazer este Magistrado — com os olhos pregados no jornal matutino, vemos estampada no periódico de maior circulação do país a nossa Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”.
No livro, Josef K. acorda um belo dia e, sem saber o motivo, é preso e submetido a um longo processo por um crime que não é revelado. Ao longo do despacho, o juiz faz uma análise dos atuais costumes da sociedade mencionando, ainda, “o Big Brother” em 1984 de George Orwell. Ele diz que há uma relação promíscua entre setores da administração pública e alguns veículos de imprensa, que veiculam informações sigilosas. Macedo da Silva reclama da falta de indignação da sociedade, “a qual parece conviver com tranquilidade com esse fenômeno”. A liminar foi concedida nesta terça-feira (23/8).
A investigação
A delegacia da Receita Federal em Santo André afirmou que a analista Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva está sendo investigada pela Corregedoria pela quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge.
Diante da acusação de que a quebra de sigilo se deu para a elaboração pelo PT de um dossiê contra os dirigentes do PSDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que se trata de acusações infundadas, de “jogo sujo” dos adversários da candidata à sucessão Dilma Rousseff.
Clique aqui para ler a liminar
Isso se repete cotidianamente neste País, muitas vezes com apoio do próprio Ministério Público. A fundamentação do Magistrado mostra com clareza a natureza do absurdo.
Ao nobre e culto magistrado.
Esperamos que sejam aplicadas sanções severas aos responsáveis pelas violações, o que certamente, INFELIZMENTE, NÃO OCORRERÁ.
Eles, do setor público, podem fuçar sua vida particular; mas você, particular, não pode "fuçar" o setor público, pois não deve saber quem, como e porque fuçaram sua vida particular. Deu pra entender como funciona a lógica dos que arrecadam seu dinheiro e têm sob sua guarda seus dados pessoais?
Impressionante.
Bom seria se em todas as decisões ocorresse o ponto de vista deste Ilustre Juiz, ou seja, colocar-se na posição do lesado e vivenciar as suas angustias.
Porém, não duvido que tal decisão será alvo de críticas, é assim que funciona.
Parabéns!
Ainda da para acreditar na Justiça, não devamos perder totalmente as esperanças
Eduardo Jorge foi a maior derrota do Ministério Político, quero dizer, Ministério Público...e naquele tempo, também, a Receita obedecia ordens, fazair efiscalizações, comi na mão do MP...
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É no que dá concursos para Receita Federal onde o cara estuda que nem um louco mas não aprende a apensar por si só, conhecer o direito e com isso poder resistir a ordens ilegais.
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De quebra, compareça ao plantão fiscal do RJ em Ipanema. AHAHAHAHA...
Se começarem por demitir a auditora por má guarda da senha (no melhor cenário) já faria outros servidores acordarem pra vida, falo do que sei.
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