Bruno Oliveira Maggi

é advogado e professor em São Paulo para cursos de graduação e pós-graduação, sócio-fundador de Bruno Maggi Advogados, doutor, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), professor associado do CEU Law School (pós-graduação) e professor da EESP-FGV (graduação).

Prescrição e reparação de danos concorrenciais: eficácia da Lei 14.470/22 no tempo

A análise da prescrição é essencial em muitas demandas judiciais, e as demandas em matéria concorrencial não fogem à regra. Nestas, a discussão do tema é intensa em âmbito administrativo e judicial. A complexidade do tema decorre principalmente de duas características das infrações concorrenciais: muitas delas são atos clandestinos ou secretos (tal como ocorre com […]