Gustavo Martins Baini

Devido à natureza continuada do contrato de trabalho, a maioria das parcelas trabalhistas postuladas em juízo é de trato sucessivo. Esse tipo de parcela carrega um intrincado problema relativo à prescrição. O inadimplemento de uma parcela coloca o devedor à mercê da cobrança até quando? Até quando o devedor deve suportar a espada de Dâmocles? […]

Na primeira parte deste artigo, expus o modo como se desenvolveu a doutrina da coisa julgada no sistema jurídico anglo-saxônico até o século 11, constituindo uma tradição de estabilidade das decisões judiciais em tudo paralela à doutrina da res judicata romana. Observei, na oportunidade, que uma das grandes dificuldades da doutrina romana — a extensão […]

A doutrina da coisa julgada desenvolvida nos países da tradição da civil law é oriunda do antigo Direito Romano, remontando ao Digesto (século 6) [1] [2]. De outro lado, a influência do Direito Romano na Grã-Bretanha somente se tornou relevante a partir do século 11 [3]. Há, portanto, pelo menos 500 anos de tradições paralelas. […]