Elizabeth Duarte de França

é pós-graduada em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUC-RS, graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá e em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, servidora pública federal do INSS há 14 anos, ex-coordenadora da área de Reabilitação Profissional, ex-gerente executiva substituta, atualmente na chefia da área de demandas judiciais do INSS em Duque de Caxias, advogada e fundadora do Eliza Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica.

Previdência Social como mecanismo de consolidação dos direitos sociais

Na esteira da garantia dos direitos fundamentais, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade pela promoção do bem-estar coletivo. Logo, constitui a sua pedra de torque a adoção de uma agenda pública voltada ao desenvolvimento de políticas que promovam o bem-estar social, a redução das desigualdades e comprometida com o aprofundamento de mecanismos de valorização do […]