Marcos Paulo de Matos Aragão

é estudante de Direito no IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) e estagiário no Mauler Advogados.

Taxação das blusinhas oculta debate mais complexo do que se parece

Nos últimos dias, ganhou enorme destaque nas manchetes dos principais veículos jornalísticos a tramitação do PL 914/2024, cujo objeto consistia, segundo sua ementa inicial, na instituição do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A despeito da importância do projeto de lei e suas implicações de cunho social, econômico, tributário e ambiental, o principal destaque ficou […]

Criação de fundo atípico pelo RJ é forma de driblar normas tributárias

No curso de 2023, diversas decisões relevantes foram proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em âmbito tributário. O presente artigo se propõe a abordar brevemente um importante acórdão publicado em novembro passado que envolveu a possibilidade da criação de fundos estaduais atípicos custeados por contribuintes de ICMS como condição para que possam fruir de determinados benefícios […]