Após o ajuizamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade ou não recepção da lei de imprensa pela Constituição Federal, o tema ganhou destaque na mídia e nos meios acadêmicos. Com a proximidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da mencionada ADPF, previsto para agosto deste ano, há […]
