Com a meta de melhorar a prestação jurisdicional à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer assumiram nesta sexta-feira (3/9) a presidência e a vice-presidência da maior corte infraconstitucional do país. Para conquistar boas decisões no menor tempo possível, eles pretendem se concentrar na gestão dos recursos humanos e materiais e na limitação do número de recursos judiciais.
Mecanismos mais severos
Pargendler é da geração de juízes que privilegia a qualidade, e não a quantidade, e por isso, defende mecanismos mais severos para promover a agilização do trâmite processual sem diminuir a qualidade das decisões e afetar a jurisprudência dominante. “Entre o artesanato e a indústria, eu ainda prefiro o artesanato. Prefiro não julgar a julgar errado”, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Por isso, o novo ministro está convencido que deve ser atribuído ao STJ o efeito da cassação, mecanismo que já existe em vários países europeus. Esse mecanismo permitiria que o STJ, ao verificar que o acórdão proferido pelo tribunal local não está de acordo com a jurisprudência, cassasse a decisão e determinasse o rejulgamento de acordo com o entendimento dominante.
No sentido de diminuir o tempo que o processo demora para ser concluído, Pargendler acredita que a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672/2008) foi um instrumento extraordinário. “O efeito nas causas envolvendo Direito Público é quase milagroso.”
Gaúcho de Passo Fundo, Pargendler começou a vida profissional como advogado em 1969 e exerceu a profissão até ser nomeado procurador da República, chegando ao cargo de procurador-chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Sul. Em 1976, abraçou a magistratura federal.
Foram 15 anos entre assumir a maior função dentro da Justiça Federal no Sul do país e a de ministro do STJ. Em sua nova instituição, Pargendler assumiu cadeira na 2ª Turma da 1ª Seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo Direito Público. Mas foi na 3ª Turma e na 2ª Seção, especializada em Direito Privado, que passou a maior parte de sua carreira no STJ, órgão que deixou apenas ao assumir a Coordenação Geral da Justiça Federal, função exercida no biênio 2004-2006. Ao retornar, retomou sua atuação nos mesmos colegiados, dos quais só voltou a sair para assumir a vice-presidência, em 2008.
Integrou o Tribunal Superior Eleitoral de 2005, como substituto, a 2008, já como efetivo, período em que assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, comandando a preparação das eleições municipais de 2008.
Responsabilidades
Pargendler acredita que os estudantes de Direito têm de ter em mente que, ao abraçar a profissão, vão defender o direito à vida, ao patrimônio, à liberdade, e que qualquer erro pode comprometer esses valores. “Responsabilidade é a palavra-chave”, afirma.
Sobre a relação da Justiça com outros setores, o novo ministro avalia ser imprescindível que os tribunais aprimorem a forma de se comunicar com a sociedade. “Infelizmente, o trabalho do juiz é pouco compreendido pela população. É uma atividade intelectual difícil e complexa, que muitas vezes demanda tempo.” Segundo Pargendler, o juiz deve atentar para os resultados práticos de suas decisões, que podem orientá-lo para uma melhor compreensão do direito positivo.
Por fim, ele avalia que ser juiz é mais que uma função, é uma verdadeira missão e que são elementos indispensáveis ao bom desempenho do cargo a pessoalidade, a legalidade e a responsabilidade.
Colaborador eficiente
Atuante na seção responsável pelo julgamento de questões de Direito Penal e Previdenciário, Felix Fischer acredita que o excesso de recursos deve ser combatido. “O número excessivo de recursos faz com que ocorra um desvirtuamento da natureza dos tribunais superiores”, enfatiza. Segundo ele, o problema está na transformação dos tribunais superiores em terceira e quarta instâncias. Esses, ainda mais em um país de dimensão continental, devem limitar-se às questões de direito e àquelas mais relevantes.
Assim como Pargendler, o vice-presidente também destaca a Lei dos Recursos Repetitivos, mas, apesar da importância do dispositivo, ele não acredita que somente esta lei seja suficiente para resolver o problema do volume de trabalho que acomete o tribunal, sendo partidário da aprovação de outros mecanismos.
Quanto ao tema independência, de acordo com o novo vice-presidente, é preciso preservar a independência do Judiciário. Entretanto, ela tem de ser vista com bastante cuidado. “Independência para mim está ligada a autonomia, mas, também, a certo controle. Isso porque, muitas vezes, a autonomia total pode ensejar prepotência, arbitrariedade.” Além disso, explica o ministro Fischer, a independência também não significa que o Poder Judiciário seja uma ilha, trabalhe de forma isolada. “Ele é um dos três Poderes do Estado e deve estar atento para não fugir desse contexto”, destacou.
Fischer acredita que seu papel como vice-presidente é colaborar de forma eficiente com a administração no Pleno, no Conselho de Administração e no Conselho da Justiça Federal.
Considerado um magistrado criterioso e eficiente, o novo vice-presidente integra o STJ desde 1996. Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, formou-se bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em sua trajetória profissional, ocupou, entre outras funções, a de procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e também a de ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi, ainda, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ. Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Clique aqui para ler o discurso de posse do ministro Ari Pargendler.
Pelas palavras do novo Presidente do STJ pode-se imaginar que teremos retrocessos:
"Entre o artesanato e a indústria, eu ainda prefiro o artesanato. Prefiro não julgar a julgar errado”, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico."
Pelas palavras do novo Presidente do STJ pode-se imaginar que teremos retrocessos:
"Entre o artesanato e a indústria, eu ainda prefiro o artesanato. Prefiro não julgar a julgar errado”, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico."
No Brasil, atualmente, existem cerca de 800 mil Advogados inscritos.
Em estatísticas amostrais, de confiabilidade absoluta, aponta-se que 95% desse total odeiam a OAB.
Ora, estamos falando aqui em, no mínimo, 750 mil Advogados, que prestaram exame de Ordem, que entendem das leis, e que odeiam a OAB.
Baseado num formalismo de uma lei ilegítima, ditatorial e antidemocrática, como é o Estatuto da Advocacia, Lei 8906/94, a tirania e a ditadura estão imperando nas eleições da OAB, pois os Presidentes de Secções estão se transformando em imperadores, elegendo-se em três, quatro, cinco mandatos seguidos.
É isso que o Ophir Cavalcante Júnior chama de democracia?
O Presidente Lula seria eleito no primeiro turno, se houvesse possibilidade de se candidatar para um terceiro mandato. Mas ele repudiou até mesmo a idéia de uma reforma da Constituição que permitisse isso.
Em São Paulo, Luis Flávio Borges D’urso já está no terceiro mandato. Isso é uma imoralidade, uma negação da ética, uma negação do Estado de Direito.
O Ophir Cavalcante Júnior já bateu de frente com o atual Presidente do STF e bateu de frente, inclusive, na tomada de posse do Ministro Peluso.
O Ophir Cavalcante Júnior bateu de frente com toda a advocacia do país quando travestiu-se em “presidente” do Ministério Público exigindo a prisão do então Governador do Distrito Federal.
É por isso que o Ophir Cavalcante Júnior está figurando como o coveiro-mór da OAB.
Desde quando uma cerimônia de posse comporta ataques dessa monta contra o Tribunal da Cidadania? Só por esse motivo já cabe processo contra Ophir Cavalcante Júnior, por falta de decoro, para expulsá-lo, não só da Presidência da OAB, mas também da própria Advocacia, pois, parafraseando Jorge Amado, em “Quincas Berro D’Água”: os ouvidos dos ali presentes não eram penicos.
Finalmente, para estarrecimento, nojo, repulsa geral, ele atacou o Tribunal por ter o mesmo recusado a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. E, para sustentar essa monstruosidade, detonou a paciência de todos com elogios derramados a essa excrescência chamada Quinto Constitucional.
Excrescência, sim, pois não passa de um estratagema imoral para chegar à Magistratura sem prestar concurso.
E o pior é que o Ophir Cavalcante Júnior insinuou que o Quinto Constitucional garante o aperfeiçoamento do Poder Judiciário com Advogados que serão Magistrados de superior competência.
Com essa insinuação, menosprezou e rebaixou a competência dos Juízes concursados, como é o caso do Ministro Ari Pargendler, que ingressou na Magistratura Federal de Primeira Instância por meio de concurso, onde 99% dos candidatos são reprovados.
Portanto, esse ataque monstruoso contra o STJ e contra todos os Tribunais que recusam a lista sêxtupla, foi algo de repugnante, pois atingiu a honra do próprio Ministro Ari Pargendler.
Para concluir, Ophir Cavalcante Júnior apresentou-se como representante dos Advogados, o que constitui uma mentira deslavada, pois ele não foi eleito por Advogado algum. Ele representa apenas a OAB, que, por sua vez, não representa Advogado nenhum, pois os Conselheiros são eleitos pelo escandaloso “chapão”.
A OAB vem, dia a dia, cavando o próprio túmulo, e o Ophir Cavalcante Júnior, na cerimônia sucessória na presidência do STJ, esmerou-se em fazer um requiem antecipado da morte da OAB.
Vi, assisti, gravei, analisei, estudei cada um dos discursos proferidos nessa cerimônia, e, até o presente momento, não sai da estupefação de como um indivíduo tão despreparado, tão inculto, como o Ophir Cavalcante Júnior, possa ocupar a Presidência do Conselho Federal da OAB.
Uma cerimônia de posse da Presidência do STJ não pode jamais abrigar retóricas críticas ou virulentas, cujo efeito é destruir a imagem do orador e de todos aqueles que ele, pretensamente, representa.
Numa cerimônia como essa só cabem homenagens e elogios, e nunca, jamais, crítica de espécie alguma, e muito menos temas totalmente descabidos.
O Ophir Cavalcante Júnior gastou quatro quintos de seu discurso vociferando contra as instituições, e os restantes vinte por cento, não dizendo absolutamente nada.
O Ophir Cavalcante Júnior atacou as atuais campanhas eleitorais taxando-as de mercantis. Fez esses ataques numa arenga interminável e aborrecida, destituída de argumentos, e não passando de opiniões pessoais. O que tinha a ver as presentes campanhas eleitorais com aquela cerimônia sucessória no STJ? E o pior: esses ataques às atuais campanhas eleitorais foram feitos de maneira virulenta, enraivecida e palanqueira, aborrecendo a paciência de todos os presentes, com aquele besteirol descabido que nada tinha a ver com aquela cerimônia de posse.
Além disso, mergulhando na monstruosidade, atacou a honra do Superior Tribunal de Justiça, declarando abertamente que dois Ministros tinham sido excluídos dessa Alta Corte, em razão de conduta terrivelmente comprometedora.
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