Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo

é sócio do escritório De Jongh Martins Advogados, advogado e cientista político pela Universidade de Brasília, mestre (LL.M) em Direito Privado Europeu pela Università degli Studi "Mediterranea" di Reggio Calabria (2022) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília (IDP).

Inovação recursal e matéria de ordem pública nas instâncias ordinárias

Com a iminência do início do ano judiciário de 2024 nas cortes superiores, é sempre conveniente analisar as principais decisões do ano anterior. Como sempre, escreve-se muito sobre súmulas, julgamentos sob a sistemática da repercussão geral ou dos recursos repetitivos, e, claro, decisões da Suprema Corte em controle concentrado de constitucionalidade. Entretanto, por vezes, decisões […]