Matheus Curty Freitas Braga

A reforma tributária brasileira trouxe consigo a promessa de simplificação. Ao propor a unificação de tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), esperava-se uma estrutura mais enxuta e funcional. No entanto, a escolha por um formato de IVA dual — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços […]

1. Introdução A reforma tributária é um tema de intenso debate entre os juristas brasileiros, que há muito denunciam a complexidade de nosso sistema. A Emenda Constitucional nº 132/2023 surgiu como possível resposta a esse problema, visando reduzir o emaranhado de processos arrecadatórios, por meio da unificação de tributos. Tal emenda foi alvo de muitas […]