Pedro Gabriel Barroso de Oliveira

é sócio de Heleno Torres Advogados Associados, bacharel e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.

Indicação das vagas no STF e justificativas da PEC nº 77/2019

O retorno dos trabalhos do Senado em 2024 promete o revolvimento da PEC nº 77/2019, [1] que, dentre outros temas, propõe-se a diversificar a indicação de vagas nos tribunais superiores. No caso do STF, núcleo de debate político da proposta, três seriam eleitos pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e cinco pelo presidente da […]