é aluno de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e de Ciências Contábeis da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e colaborador do Marins Bertoldi Advogados.
Com o advento da Lei 14.789/23, a discussão da tributação das subvenções retornou aos holofotes jurídicos, algo completamente razoável, uma vez que, após histórico de alterações e o Tema 1.182 vinculante do STJ, tal lei revogou os dispositivos [1] que tratavam da necessidade de reserva legal para não tributação por IRPJ e CSLL ou traziam […]
