Arthur Luis Mendonça Rollo

é advogado, professor, doutor e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e ex-secretário nacional do Consumidor.

Preparo recursal nos Juizados: a interpretação extensiva do Fonaje

Nos últimos anos, incansável tem sido a luta da advocacia contra a alcunhada jurisprudência defensiva, termo utilizado para definir um conjunto de entendimentos que dificultam ou obstam o exame de mérito de recursos em reverência a um formalismo exacerbado e, muitas vezes, inócuo. As decisões que ainda trazem essa lamentável prática jurisdicional, em sua maioria, […]

PL pode corrigir erro e confirmar a relação de consumo entre usuários e redes sociais

A expansão dos serviços na economia contemporânea é fenômeno inquestionável, especialmente em razão da evolução tecnológica e da crescente robotização do processo produtivo. Na prática, o que vemos é o capital humano, gradualmente, ser substituído por algoritmos, provocando assim uma indubitável migração de mão de obra especializada para o setor de serviços, haja vista a […]