Marina Guimarães

Imunidade de ITBI na integralização de imóveis em capital social: possível vitória dos contribuintes?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal incidente sobre transmissões onerosas de propriedade imobiliária. Apesar de, na maior parte dos casos, ter os termos de sua aplicação bem consolidada, o ITBI ainda gera discussões relevantes e pode, em breve, gerar grandes mudanças para o contribuinte. O dilema gira […]

Mudança na jurisprudência do TRF-3 sobre amortização de ágio

Como é de amplo conhecimento, o ágio representa o sobrepreço usualmente pago na aquisição de sociedades em virtude da diferença a maior entre o valor pago e o valor justo dos ativos, podendo se embasar na rentabilidade futura da sociedade adquirida. Conforme disposição da Lei nº 9.532/1997, seria permitido o registro do ágio como uma […]