Renata Andréa Joner Parry

é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), pós-graduada em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) e advogada no Veirano Advogados.

Tributário

Batalha judicial pela restituição de despesas com garantia em execução fiscal indevida

A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de cobranças indevidas em sede de execução fiscal. Sem garantia, salvo as situações de hipossuficiência, os embargos à execução [1] sequer são admitidos. Ainda assim, quando o contribuinte se sagra vitorioso nos embargos à execução, […]