é pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul (PUC-RS) e advogado no Veirano Advogados.
A necessidade de contratação e manutenção de fiança bancária ou seguro garantia não é novidade para quem precisa se defender de cobranças indevidas em sede de execução fiscal. Sem garantia, salvo as situações de hipossuficiência, os embargos à execução [1] sequer são admitidos. Ainda assim, quando o contribuinte se sagra vitorioso nos embargos à execução, […]
