é sócio no Ventura Advogados, graduado pela UFJF, especializado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera, especializado em Direito Processual pela UFJF e graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário UniDomBosco.
Em meio aos muitos assuntos do nosso dia a dia profissional, surgem alguns mais interessantes que nos inspiram a escrever e compartilhar. Um desses assuntos é a tributação dos contratos de conta corrente pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deverá ser apreciada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no julgamento de REsp nº 2.127.919/RS. […]
A sistemática de creditamento da contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) insere-se no contexto da não cumulatividade dessas contribuições, conforme estabelecido pela Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003. Essa sistemática permite que determinados bens e serviços adquiridos, insumos, custos e despesas gerem créditos […]
