Hugo Menezes Guimarães Neto

é bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-graduado (LL.M.) em direito empresarial pela FGV/RJ, especializado em direito e novas tecnologias pela PUC/RJ e especializado em Estate Planning pela Universidade de Berkeley.

Planos de previdência complementar e imposto sobre bem no exterior

Logo que a Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7.174/2015 foi publicada, em 28/12/2015 (regulamentada pela Resolução Sefaz nº 182/2017), escrevi um artigo questionando a cobrança do imposto de transmissão causa mortis sobre os valores e direitos relativos a planos de previdência complementar — Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador […]