Augusto Assad Luppi Ballalai

é advogado no escritório Ballalai Advocacia. Mestre em Direito Público, com o tema Cooperação Judiciária Internacional pela Unisinos. Professor de Direito Internacional Público e Privado desde 2002. Especialista em compliance com a LGPD e GDPR, DPOaaS (DPO as a service).

Há muito soberania deixou de ser barreira às sentenças estrangeiras

Nesta quinta-feira (21/3), o ministro Luiz Fux, do STF, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-jogador Robinho, por se insurgir contra a aplicabilidade imediata da pena, tendo em vista que ainda pende recurso no Brasil. A justiça internacional é um preceito perseguido pela sociedade em nível global, em vista de se coibir a impunidade […]