Rubens Lobato Pinheiro Neto

é sócio e advogado do escritório Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados, graduado na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduado na Escola Paulista de Direito nas áreas de Direito Civil e Direito Processual Civil, administrador judicial atuante nas Varas Especializadas de Falência e de Recuperação Judicial das Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concluinte de diversos cursos de especialização como administrador judicial nas associações e institutos de insolvência mais renomados do país (TMA, Ibajud, Ibde, entre outros).

Para que e para quem o projeto de lei sobre insolvência é voltado?

Recentemente o mundo da insolvência recebeu a notícia de que um novo projeto de lei estava sendo enviado à Câmara dos Deputados para “aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”. Tratava-se do PL nº 3/2024 que inseria alterações na Lei nº 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a […]