Bruno Borges

é advogado da Locatelli Advogados, formado em Direito, pós-graduado em Direitos Humanos pela Universidade do Minho (Portugal) e Direito Constitucional, pela PUC-SP e especialista na área educacional e desenvolvimento de novos negócios e parcerias jurídicas.

Tributário

Tese do século redefine modulação de efeitos do ICMS-ST

O dia 15 de março de 2017, data do julgamento da “Tese do Século” (Tema 69), que promoveu a validação da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além de ser um marco de vitória dos contribuintes e uma grande derrota ao fisco, com impactos financeiros constantemente lembrados pelo governo […]

Tributário

Como foram os julgamentos da Tusd/Tust e do Sistema S no STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu no último dia 13 de março que as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (Tust e Tusd) integram a base de cálculo do ICMS. No mesmo dia, também afastou o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema […]