Rodrigo Litvin Scaletscky

é especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com láurea e distinção acadêmica, e advogado no escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.

Tributário

A não aplicação do Tema 677/STJ às execuções fiscais de crédito tributário

1. Panorama geral da revisão da tese firmada no Tema 677 do STJ Em 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp nº 1.348.640/RS, enfrentou a controvérsia concernente à possibilidade de o depósito judicial cessar a responsabilidade do executado pelos encargos, previstos no título […]