A Lei paraense nº 9.051/2020 [1], apelidada de Lei das Fake News, certamente foi um dos muitos casos de leis criadas de forma açodada na época da epidemia de Covid-19, que levantaram sérios questionamentos sobre competência e constitucionalidade. Freepik De inclinações autoritárias [2] e inibitórias (chilling effect), a norma padecia de muitos vícios. Usurpava competência […]
