Ana Claudia da Silva Abreu

é doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pós-doutora em Desenvolvimento Comunitário pela Unicentro e professora de Direito Penal no Centro Universitário Campo Real (Guarapuava/PR).

Pode a vítima de violência doméstica falar?

Em 2 de abril de 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou um processo de relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz, que está em segredo de Justiça, visando a analisar a possibilidade de revogação de medidas protetivas da Lei de Violência Doméstica em razão de decurso de tempo. A decisão seguiu o […]