Isabella Puglisi

é assessora parlamentar na Câmara dos Deputados e especialista em Direito Legislativo.

Debate na Câmara: urgência em plenário ou processo legislativo?

Não é novidade que recentemente matérias de grande relevância têm sido retiradas das comissões, por meio do regime de urgência, para serem apreciadas diretamente em plenário da Câmara dos Deputados. Marcelo Camargo/Agência Brasil Até 2021, matérias cujo requerimento de urgência era aprovado eram analisadas simultaneamente nas comissões e eram deliberadas em plenário. Porém, no ano […]

A eventual tramitação conjunta de proposições regulamentadoras da reforma tributária

Com o avizinhamento da propositura, pelo Poder Executivo, dos projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma tributária, veículos de imprensa, comentadores políticos e entidades interessadas têm aventado a possibilidade tramitação conjunta dessas proposições com aquelas concebidas pelos grupos de trabalho formados por frentes parlamentares do setor produtivo e protocoladas nas últimas três semanas. A […]