Frederica Richter

Licença compulsória e concorrência: caso Mounjaro e interesse público

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que declara o medicamento Mounjaro (e o Zepbound), à base de tirzepatida, como “de interesse público”, abrindo caminho para uma eventual “quebra da patente” desses produtos no Brasil. Com isso, o projeto pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar pelas […]

Adultização de crianças: por que é importante haver legislação?

As plataformas de mídias sociais revolucionaram o mercado da publicidade. Atualmente, vivemos uma cibercultura. Para Pierre Lévy (1999, p.17), a cibercultura significa o “[…] conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem com o crescimento do ciberespaço”. [1] Diante da cibercultura, completamente disseminada […]

Sharenting: a exposição da imagem de crianças pelos pais com fins comerciais

As plataformas de mídias sociais revolucionaram o mercado da publicidade. Hoje vivenciamos uma “cibercultura”. Para Pierre Lévy (1999, p.17), a “cibercultura” significa o “[…] conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem com o crescimento do ciberespaço”. Diante da cibercultura, completamente disseminada em […]