Os servidores do Judiciário no estado do Rio de Janeiro estão em greve há 20 dias. Mais de um milhão de casos estão acumulados desde o início da paralisação, no dia 19 de outubro, de acordo com dados do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça), divulgados pela Agência Brasil.
Apenas 30% do efetivo está trabalhando. Com isso, só os casos emergenciais, como liminares de pensões alimentícias, busca e apreensão de menores, liberação de verba para compra de remédios e alvarás de soltura, são atendidos. O coordenador-geral do SindJustiça, Amarildo Silva, afirmou que o acúmulo de serviço é muito grande. “Isso prejudica a população jurisdicionada, prejudica a classe dos advogados”, disse ele à Agência Brasil.
Ele destacou que a presidência do TJ-RJ não admite a existência do movimento grevista e faz intensas pressões sobre os servidores. O sindicalista acusou a atual administração de ameaças em relação ao corte da folha de ponto e da suspensão dos salários. De acordo com o coordenador do sindicato, o tribunal removeu arbitrariamente 33 servidores de suas funções habituais para lugares distantes como forma de punição. O sindicato espera reverter as punições no Conselho Nacional de Justiça.
A Assessoria de Imprensa do TJ-RJ negou que haja greve e afirmou desconhecer as reivindicações. “Os servidores estão trabalhando normalmente”, disse o órgão.
As reivindicações
O comando da greve exige a garantia de 24% de aumento para todos os servidores. O SindJustiça afirma que o reajuste foi aprovado em 1987, no governo Moreira Franco. Depois de 22 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo cumprimento da medida a partir do dia 3 de setembro deste ano, mas o “governo do estado e o tribunal não cumpriram a determinação”.
A diretoria do sindicato informou que a presidência do tribunal condicionou a abertura de diálogo com os coordenadores do sindicato à suspensão da greve. Em assembleia, na última quinta-feira (4/11), entretanto, a categoria aprovou a continuidade da paralisação. Uma nova assembleia geral está marcada para esta quinta-feira (11/11), às 15h, em frente ao Palácio da Justiça.
Vivemos no Brasil um momento sui generis, pois o próprio Poder Judiciário não vem cumprindo determinações judiciais e ninguém faz nada a respeito. Os servidores do TJ-RJ estão cobertos de razão e deveriam ter o apoio de outras instituições que dizem ser defensoras da democracia, como a OAB. Não existe democracia, sem o respeito à Constituição. Aliás, ultimamente, as leis só tem sido utilizadas para penalizar aqueles que lutam por seus direitos, no entanto, a Constituição não tem sido observada no quesito "DIREITOS". Isso vale, principalmente para as instâncias superiores e o próprio CNJ, que vê os Tribunais tripudiarem a lei e nada faz contra isso.
Pobres dos servidores do judiciário, que não têm a quem recorrer!
O Ministro Gilmar Dantas diz que "os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada por atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho."
Ora, se o descumprimento de decisão judicial por parte do TJ-RJ não é uma situação que justifique o movimento grevista, o que é então?????????
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