Oswaldo de Bem Borba

é advogado, especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE, sócio do escritório Bruno Mesko Dias Sociedade de Advogados e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS na subseção de Cachoeirinha.

Enquadramento da atividade de aeronauta por exposição à pressão atmosférica anormal

A atividade de trabalho do aeronauta, profissional que trabalha embarcado em aeronaves, o submete ao agente nocivo pressão atmosférica anormal. Tal exposição decorre do trabalho em altitude, pois na medida em que a altitude aumenta, o ar fica rarefeito, com um maior espaçamento entre as moléculas suspensas no ar, ofertando menor quantidade de oxigênio, bem […]

Possível afastamento da Súmula 111/STJ a partir do julgamento do Tema 1.105/STJ

Os honorários sucumbenciais nas ações previdenciárias foram regulamentados pelo artigo 20 do CPC/73, que dispunha que nas ações em que a Fazenda Pública for vencida, estes serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%, atendidos o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, […]