Eduardo Bestetti

é advogado, sócio do escritório NBKA (Neves, Bestetti e Kraemer Advocacia), especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e mestre e doutorando em Direito pela UFRGS.

Revisão de decisões, acordos e TACs em face do Tema 935 do STF

Com a decisão de 12 de setembro de 2023 do plenário do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a tese para o Tema 935 de Repercussão Geral (é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o […]