Ybsen Fernando Aras do Prado

é advogado, professor de Direito Tributário do Centro de Estudos José Aras (Cejas), mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), especialista em Direito Tributário (Ibet), em Direito Processual Civil (UFBA) e em Direito (UFBA) e graduado em Direito pela Faculdade Baiana de Ciências. Endereço: Av. Tancredo Neves, 2.539, Cond. CEO Salvador Shopping, Torre Nova Iorque, Sala 1.005, Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-021 - Telefone: (71) 9.9933-9129, E-mail: ybsenaras@hotmail.com

Tributário

Ilegalidade do lançamento de ofício pelo Fisco para fixar base de cálculo do ITBI

A definição da base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é matéria bastante controvertida na doutrina e na jurisprudência, especialmente porque a legislação é lacônica acerca deste tema. Freepik Este tributo remonta o tempo do Império, quando foi instituído no dia 3 de junho de 1809, por alvará, denominado Siza, cujo […]

Tributário

Improcedência liminar do pedido no processo administrativo tributário

A improcedência liminar do pedido é uma técnica prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que foi estabelecida pelo legislador federal, com o fito de efetivar a rápida prestação jurisdicional e diminuir a quantidade de processos que tramitam perante o Poder Judiciário. Neste contexto, quando a demanda tratar de questão de direito (e […]